Delegados lançam livro que trata de assuntos contemporâneos da Polícia Judiciária Civil

Delegados lançam livro que trata de assuntos contemporâneos da Polícia Judiciária Civil

Coautores desta obra

Delegados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso lançaram o livro “Tratado Contemporâneo de Polícia Judiciária”. O evento que contou com a participação de autoridades estaduais, aconteceu na noite de quarta-feira (26.06), no Cine Teatro Cuiabá.

 A obra conta com a organização e autoria de oito delegados brasileiros, sendo sete coautores de Mato Grosso, um do Paraná, além de um doutor professor convidado da Universidade do Porto, Portugal. O livro, publicado pela Umanos Editora, apresenta temas contemporâneos e poucos explorados doutrinariamente sobre a atividade policial, abordados com profundidade ímpar.

 De acordo com um dos organizadores e autor do livro, delegado da PJC, Joaquim Leitão Júnior, a ideia de escrever sobre o tema surgiu da necessidade de protagonizar os meios acadêmicos de direito. “Encontrei outros colegas com o mesmo propósito a respeito de temas atuais num olhar policial e então foi desenvolvido o livro”.

 O livro aborda temas da atividade policial como inquérito, contraditório e ampla defesa. “É um contraponto da visão de quem lida diretamente com o crime, principalmente o crime organizado”, frisou o delegado.

 Recentemente um instituto de pesquisa divulgou que 95% das ações penais tem como suporte os inquéritos policiais e o livro aborda justamente essa questão da importância dessa ferramenta investigativa  como instrumento para decisões judiciais.

 O delegado Titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Claudio Alvares Santana, é também um dos coautores do livre no capítulo sobre a Lei Maria da Penha. “Como aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha” é o título do capítulo que fala como a Polícia Judiciária Civil pode realizar esse trabalho.

Conforme o delegado, a Lei Maria da Penha é a terceira melhor do mundo, mas o Brasil o quinto país que mais mata mulher, baseado nisso escreveu sobre o que a Polícia Judiciária pode realizar para aumentar a efetividade dessa Lei, para que menos mulheres sejam ameaçadas, agredidas e mortas.

 “Daí surgiu a ideia do plantão humanizado, voltado para o atendimento exclusivo da vítima mulher e nesse sentido o estado de Mato Grosso saí na frente, já temos o projeto e estrutura física praticamente pronta para que daqui a alguns meses comece a funcionar”, garantiu o delegado.

Outra questão que o capítulo trata é a possibilidade do delegado de polícia deferir as medidas protetivas na própria delegacia, o que aumentaria a proteção da vítima. Hoje, a vítima vai na delegacia e solicita a medida protetiva que é encaminhada em até 48 horas ao Poder Judiciário, que tem mais 48 horas para analisar, deferindo ou não a solicitação.

 “No livro, é explicada a importância do delegado conceder as medidas protetivas para a vítima na própria delegacia. Uma vítima que está sendo ameaçada não pode aguardar nem um minuto quem dirá quatro dias, e ainda tem estados em que esse prazo é maior podendo chegar a 30 dias”, ressaltou o coautor Claudio Alvares.

 A obra está dividida em 25 capítulos e entre os temas abordados estão: Limites da premiação na colaboração premiada; Impossibilidade da impugnação do acordo de colaboração premiada; Capacidade postulatória do Delegado de Polícia; Polêmicas do furto de semoventes, abate de criminosos por snipers, tipificação de exigir da vítima fotografias ou vídeos desnudos pela internet, princípio do delegado natural; O Delegado de Polícia pratica crime de hermenêutica?.

O livro apresenta visão de autores com vastas experiências práticas, inclusive em grandes operações policiais, e teóricas em diversos temas que ganham eco e projeção jurídica através dos autores, como lidar com o enfrentamento do crime organizado e da criminalidade contemporânea, visto que métodos tradicionais e clássicos não atendem mais aos reclames de uma investigação criminal.

 Há também temas relacionados ao contraditório no inquérito policial e a função do delegado na persecução criminal, como Direito de Segurança Pública; discussão sobre a requisição do prontuário médico e o dever de atendimento; Acesso de dados em aparelhos de celulares em uma análise crítica; Autoridade Policial e a concessão de medidas protetivas de urgência. E mais: Método de Investigação F3EAD; Requisitos para implementação de técnicas de intrusão em redes, entre outros.

Fonte: Assessoria | PJC-MT

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